Laranjeiras do Sul, 04 de Junho de 2025.
O município de Guaraniaçu foi oficialmente notificado pelo Ministério da Saúde por uma falha grave e persistente: a falta de alimentação do Sistema DIGISUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP) com dados cruciais de planejamento e gestão da saúde pública local. A notificação, formalizada através do Ofício nº 17/2025/PR/SEINP/PR/SEMS/SAA/SE/MS, expõe um problema que se arrasta desde 2018, levantando sérias questões sobre a transparência e a eficiência da administração municipal na área da saúde.
Um levantamento recente, datado de 28 de abril de 2025, revelou que Guaraniaçu acumula impressionantes 38 pendências no sistema. Dessas, 21 referem-se ao ciclo de 2018 a 2021, e outras 17 ao período de 2022 a 2025. As falhas são abrangentes e incluem a ausência total ou parcial de documentos essenciais, como o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior e o Relatório Anual de Gestão. Além disso, há pendências nas pactuações interfederativas, que exigem a validação dos Conselhos de Saúde – um órgão fundamental para o controle social e a participação cidadã.
O DIGISUS: Ferramenta Essencial Ignorada
O DIGISUS não é uma plataforma opcional. É uma ferramenta de uso obrigatório para todos os entes federativos e figura como um dos principais instrumentos de transparência e planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A ausência desses dados não apenas compromete a gestão local, dificultando o acompanhamento e a tomada de decisões por parte dos próprios gestores municipais, mas também inviabiliza o monitoramento nacional das ações de saúde pública. Isso significa que, sem esses registros, o Ministério da Saúde fica cego em relação ao que realmente acontece em Guaraniaçu, prejudicando o planejamento e a alocação de recursos em nível federal.
A Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná (SEMS-PR), por meio do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa (Seinp), foi a responsável por identificar e formalizar essa grave notificação, que leva a assinatura de Luiz Armando Erthal, superintendente estadual da pasta.
Troca de Acusações e o Risco de Sanções
Ao ser questionado sobre a situação, o secretário municipal de Saúde de Guaraniaçu, Volnei DallAgnolo, optou por transferir a responsabilidade para a gestão anterior, afirmando que a situação é "mais uma demonstração da falta de competência dos gestores anteriores que não cumpriam com suas obrigações". Embora a responsabilização de gestões passadas seja um ponto a se considerar, a persistência das pendências, que se estendem até o ciclo atual (2022-2025), levanta questionamentos sobre a atuação da administração vigente na resolução desses problemas. A população de Guaraniaçu merece saber por que, mesmo após a troca de gestão, a situação crítica não foi solucionada.
Com a notificação formalizada, o município de Guaraniaçu está agora sob a mira do Ministério da Saúde e deverá tomar providências imediatas para regularizar sua situação junto ao sistema federal. O risco é alto: a falta de regularização pode levar a sanções e, o que é mais grave, a prejuízos significativos no recebimento de recursos e programas da saúde. Em última instância, quem mais sofre com essa ineficiência e descaso com a transparência é a população, que pode ter o acesso a serviços e investimentos em saúde comprometido.
Os documentos que comprovam as pendências, segundo a prefeitura, estão disponíveis para consulta no próprio município, o que é um passo importante para a transparência. No entanto, o desafio agora é transformar a disponibilidade de documentos em ações concretas e eficazes para que Guaraniaçu cumpra suas obrigações e garanta uma gestão de saúde pública que esteja à altura das necessidades de seus cidadãos. A pergunta que fica é: quando Guaraniaçu, de fato, se comprometerá com a saúde de sua população e com a transparência na gestão dos recursos públicos?
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